Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2020
REQ 1403/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao Governador do Estado, extenso ao Secretário da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC, informações e providências quanto à regulamentação da Emenda Constitucional n° 133, de 17 de abril de 2018, a qual “Assegura a atuação profissional de Assistentes Sociais, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Nutricionistas e Técnicos em Nutrição no processo de ensino de aprendizagem das escolas públicas.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026