Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2020
REQ 1402/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao Governador do Estado, extenso ao Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT/RO, informações acerca da Regularização Fundiária do Distrito de Calama, em Porto Velho/RO, em concordância com a Lei n° 4.892, de 27 de novembro de 2020, a qual Institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026