Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2020
REQ 1390/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Exmo Governador do Estado de Rondônia c/c a Secretaria de Educação do Estado que seja verificada em caráter de urgência a viabilidade da extensão da vigência da Lei nº Lei 7.961 de 31 de maio de 2017 que Institui o Plano de Repasse Financeiro às Escolas Família Agrícolas (EFA’s)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026