Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2020
PLO 925/2020
Ementa oficial
Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de necessidades especiais e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2020Proposição apresentada em Plenário
- 17/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/01/2021Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/04/2021Parecer favorável da comissão
- 06/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2021Parecer favorável da Comissão
- 08/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/06/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 08/06/2021Proposição aprovada
- 10/06/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 05/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 925 de 2020 em 24ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026