Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2020
PLO 923/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de entrada de crianças menores de 12 (doze) anos desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos em elevadores de prédios privados e residenciais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 28/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2020Proposição apresentada em Plenário
- 17/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/01/2021Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/04/2021Parecer favorável da Comissão
- 13/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2021Parecer favorável da Comissão
- 21/10/2021Parecer favorável da Comissão
- 22/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/11/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/11/2021Proposição aprovada
- 29/11/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/01/2022Proposição com veto total
- 28/03/2022Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 10/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 923 de 2020 em 48ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 923 de 2020 em 49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026