Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2020
PLO 922/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigação das empresas do setor de segurança privada adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer contrário da comissão de mérito
Desde 11/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2020Proposição apresentada em Plenário
- 17/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/01/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2021Parecer contrário da comissão de mérito
- 11/10/2021Parecer contrário da comissão de mérito
- 11/10/2021Parecer contrário da comissão de mérito
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026