Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2020
PDL 182/2020
Ementa oficial
Pedido de prorrogação da decretação de Estado de Calamidade Pública para até 30 de junho de 2021, em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus, bem como o permissivo contido no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 18/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2020Proposição apresentada em Plenário
- 16/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2020Proposição aprovada
- 18/12/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 18/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2020 em 4ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026