Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2020
IND 2307/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil do Estado de Rondônia, a necessidade de apresentação de projeto de lei com o intuito de vedar homenagens às pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

