Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/12/2020
IND 2267/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Chefe da Casa Civil, a alteração da PEC nº 12/2020 ("PEC da Previdência"), com o objetivo de incluir o inciso V ao artigo 5º do referido projeto.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

