Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/09/2020
IND 2251/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Junta Comercial de Rondônia (JUCER), no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Portaria (minuta em anexo), que trata da alteração da Portaria nº 136 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a adequação de valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026