Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/12/2020
VP 24/2020
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 575/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação de protocolos de segurança em saúde, como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras, pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 12/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2020Proposição apresentada em Plenário
- 16/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/12/2020Sem parecer da Comissão
- 23/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/03/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/03/2021Veto sobre a proposição mantido
- 12/04/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 15/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Parcial nº 24 de 2020 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026