Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/12/2020
PLO 909/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE e revoga a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2020Proposição apresentada em Plenário
- 15/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/12/2020Proposição inclusa na ordem do dia
- 15/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2020Proposição aprovada
- 21/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 909 de 2020 em 53ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 909 de 2020 em 54ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026