Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/12/2020

IND 2239/2020

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO), sobre viabilizar, com a maior brevidade possível, a implantação de um protocolo de atendimento especializado e célere para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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