Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/12/2020
IND 2168/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador de Estado, com cópia à Secretária de Assistência Social, a elaboração de programa de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres em situação de rua.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

