Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/12/2020
REQ 1381/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, informações acerca da regulamentação da Lei nº 4.832, de 17 de agosto de 2020, que garante o transporte gratuito e obrigatório aos agentes da segurança pública do Estado de Rondônia identificados
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026