Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/12/2020
REQ 1378/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, informações acerca da responsabilidade pelas despesas decorrentes das diligências que serão de atribuição dos cartórios extrajudiciais, se aprovado e sancionado o Projeto de Lei Complementar nº 83/2020
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026