VT 79/2020
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 856/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que "Institui o Programa para Manutenção do Transporte Escolar, por meio de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas presenciais, durante a pandemia do Coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia e acrescenta §§ 10° e 11° no art. 3° da Lei n° 4.426, de 12 de dezembro de 2018 que ‘Institui o Programa Ir e Vir’, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 26/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/11/2020Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
- 17/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/11/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/11/2020Veto sobre a proposição rejeitado
- 26/11/2020Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 13/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Total nº 79 de 2020 em 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026