Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/11/2020
PLO 888/2020
Ementa oficial
Altera a Lei n. 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 alterada pela Lei Federal 13.986/2020 (Lei do Agro).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/11/2020Proposição apresentada em Plenário
- 26/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 15/12/2020Sem parecer da Comissão
- 15/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2020Proposição aprovada
- 30/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 888 de 2020 em 53ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 888 de 2020 em 54ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026