Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/11/2020
REQ 1359/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rondônia que averigue se ocorreram pagamentos realizados pelo Poder Executivo com mudanças de Fonte, ou seja, com Fonte de recurso diversa da autorizada para a finalidade específica, inclusive para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – IPERON
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026