Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/11/2020
REQ 1358/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rondônia que averigue se houve pagamentos de despesas realizadas pelo Poder Executivo sem previsão de empenho no período de 2019 a 2020, inclusive por meio de ofício para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – IPERON, bem como verifique se houve transferência de recursos financeiros sem prévia autorização legislativa
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026