Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/11/2020

REQ 1318/2020

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT informações detalhadas acerca do Projeto “Meu Imóvel Legal”, em fase de implantação no Estado de Rondônia

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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