Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/11/2020

IND 2126/2020

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado, com cópia para Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS), a necessidade de ser instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o "Aluguel Maria da Penha", conforme minuta em anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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