Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/10/2020

IND 2053/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo que sejam concedidos incentivos através de parceria (convênios, termo de cooperação e disponibilização de recursos) entre o Governo de Rondônia e as Prefeituras Municipais, para garantir a execução do Programa Recuperar da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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