REQ 1297/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado, com cópia a Secretaria de Estado e Finanças – SEFIN, proposta de definição dos produtos da Cesta Básica Alimentar com esforço de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS estadual para o patamar de 3 % até o dia 31 de dezembro de 2021 como formas de aquecimento das vendas e comércio varejista, como forma de melhorar os preços para a camada social de menor poder aquisitivo de Rondônia (redução de preços na ordem de até 20 %).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026