Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/11/2020
PLO 878/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 27/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2020Proposição apresentada em Plenário
- 04/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2020Parecer favorável da comissão
- 06/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/05/2021Parecer favorável da comissão
- 01/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 01/06/2021Proposição aprovada
- 07/06/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/06/2021Proposição com veto total
- 27/08/2021Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 08/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 878 de 2020 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 08/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 878 de 2020 em 23ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026