REQ 1294/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Executivo Estadual junto a SEFIN, informações sobre quais processos contra a CERON/ENERGISA encontram-se inscritos na dívida ativa, quais processos encontram-se pendentes de julgamento pelo TAT – Tribunal Administrativo Tributário em 1° e 2° instância e informar de que forma está ocorrendo a penhora de mãos próprias no que tange a compensação de energia relacionando quais órgãos que compõe o Governo do Estado que participam desta penhora
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026