Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/10/2020
REQ 1288/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário do Departamento Estadual de Trânsito, informações e providências quanto à aplicabilidade do estudo técnico da SEFIN, quanto à redução de taxas do DETRAN
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026