Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/10/2020
PLO 874/2020
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que Veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 29/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2020Proposição apresentada em Plenário
- 21/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2020Parecer favorável da comissão
- 23/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/04/2021Parecer favorável da Comissão
- 15/04/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 01/06/2021Proposição aprovada
- 07/06/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/06/2021Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 08/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2020 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 08/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2020 em 23ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026