Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/10/2020
PLO 867/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União com amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2020Proposição apresentada em Plenário
- 21/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 01/12/2020Sem parecer da Comissão
- 01/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/12/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 01/12/2020Proposição aprovada
- 02/12/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 867 de 2020 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 04/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 867 de 2020 em 50ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026