Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/10/2020
PLO 866/2020
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2020Proposição apresentada em Plenário
- 21/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 24/11/2020Sem parecer da Comissão
- 24/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/11/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/11/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 24/11/2020Proposição aprovada
- 25/11/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 27/11/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 866 de 2020 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 04/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 866 de 2020 em 48ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026