Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/10/2020
IND 2003/2020
Ementa oficial
Indica ao Pode Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), a iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo), que institui a Loteria do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026