Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/10/2020
REQ 1262/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer ao Governador do Estado com cópia ao Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT/RO, informações e providências acerca da regularização fundiária da área de propriedade do Estado, denominada Campo do Abobrão – Bairro Cohab, Município de Porto Velho/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026