Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/10/2020
REQ 1260/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer ao Governador do Estado com cópia ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, em caráter de urgência, informações e providências quanto ao cumprimento da Lei Federal n° 1.234, de 14 de novembro de 1950, a qual confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substância radioativas
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026