Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/10/2020
PLO 856/2020
Ementa oficial
Institui o Programa de Manutenção de atividade essencial do Transporte Escolar, por meio de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas presenciais, durante a pandemia do Coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 26/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2020Proposição apresentada em Plenário
- 06/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/10/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 06/10/2020Vai a Redação Final
- 20/10/2020Redação Final Inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2020Aprovada a Redação Final
- 21/10/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/11/2020Proposição com veto total
- 26/11/2020Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2020 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2020 em 43ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2020 em 44ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada a Redação Final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026