Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/09/2020
VT 77/2020
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 519/2020 de autoria do Deputado Ezequiel Neiva que “Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, e Institui o Programa CNH-Social no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 26/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 30/09/2020Veto autuado e incluso em pauta
- 06/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/11/2020Parecer favorável da Comissão
- 17/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/11/2020Veto sobre a proposição rejeitado
- 26/11/2020Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 13/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto Total nº 77 de 2020 em 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026