Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/09/2020
PLO 852/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre o dever de fornecer, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha, por parte do estabelecimento comercial.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 30/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 30/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 20/10/2020Sem parecer da Comissão
- 20/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2020Pedido de vista em Plenário
- 30/08/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026