Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/09/2020

IND 1722/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG com cópia à Secretaria de Saúde de Rondônia - SESAU, que sejam feitas modificações necessárias no DECRETO nº 18.728 de 27 de Março de 2014, para adequação da concessão de pagamento de diárias dos servidores da saúde em regime de plantão.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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