Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/09/2020
PRE 73/2020
Ementa oficial
Regulamenta o acesso à informação, cria o Comitê Gestor de Acesso à Informação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 23/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 22/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/09/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/09/2020Proposição aprovada
- 23/09/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Resolução nº 73 de 2020 em 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026