PLC 80/2020
Ementa oficial
Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 24/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 24/11/2020Parecer favorável da comissão
- 20/04/2021Sem parecer da Comissão
- 20/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/04/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 20/04/2021Proposição aprovada
- 30/04/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2020 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2020 em 17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026