Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/09/2020
REQ 1227/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO/RO, informações acerca da fiscalização quanto ao cumprimento do Decreto n. 25.049, no tocante as vedações durante o período pandêmico no transporte intermunicipal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026