REQ 1222/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado com cópia a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 077/20 sobre a alteração dos limites da Reserva Extrativista Jací-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, criando o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva Pau D’Óleo
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026