Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/09/2020

IND 1590/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de inclusão no decreto estadual de autorização de até 04 (quatro) músicos presenciais para apresentação em estabelecimentos comerciais até às 24:00 horas (meia-noite) respeitando o distanciamento das mesas no salão, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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