Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2020

IND 1577/2020

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, em caráter de urgência, a elaboração de Proposta de Emenda à Constituição a fim de amparar os empregados públicos do Estado de Rondônia, nos termos da minuta em anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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