Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/09/2020

IND 1508/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo a necessidade de alteração do artigo 3º, inciso II, alínea "b", parágrafo único do Decreto Estadual nº 25.049, de 14 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 25.263, de 30 de julho de 2020.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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