Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2020
REQ 1210/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER que seja oficiado ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, requerimento de informações sobre o Projeto de Lei que altera e revoga dispositivos das Leis n° 1.638, de 8 de junho de 2006 e n° 2.410, de 18 de fevereiro de 2011
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026