Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2020
REQ 1209/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Governo do Estado de Rondônia com cópia à SEJUCEL informações detalhadas sobre o plano de ação necessário para recebimento do recurso proveniente da Lei 14.017/2020, mais conhecida com Lei Aldir Blanc, sancionada no último dia 29 de junho
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026