Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/09/2020
IND 1506/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), do Estado de Rondônia, o aumento efetivo da Polícia Militar para atuar ativamente nas ações de combate ao Covid-19, tanto nas fiscalizações, barreiras sanitárias, quanto na divulgação de medidas restritivas e em apoio as Vigilâncias Sanitárias do Município de Alto Paraíso.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026