Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2020

IND 1504/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI) e ao Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Cooperaçao técnica com a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECCON), a fiscalização no aumento abusivo de itens da cesta básica, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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