Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2020
IND 1502/2020
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marchos Rocha, com cópia ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental, Senhor Marcílio Leite Lopes, a suspensão do prazo previsto no artigo 22 da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências" nos termos do Anteprojeto em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026