Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2020
VT 73/2020
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 453/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água energia elétrica em residência habitada por alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 22/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 09/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 30/09/2020Sem parecer da Comissão
- 20/10/2020Veto incluso na ordem do dia
- 20/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/10/2020Veto sobre a proposição mantido
- 22/10/2020Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 27/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Total nº 73 de 2020 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026